Última atualização: 21 de julho de 2026 |
1. Responsável pelo tratamento dos dados
2. Quais dados poderão ser tratados?
3. Como os dados são coletados?
4. Para quais finalidades os dados são utilizados?
5. Compartilhamento entre as plataformas
6. Compartilhamento com parceiro financeiro
10. Canal para assuntos relacionados à LGPD
12. Responsabilidades do usuário
1. Responsável pelo tratamento dos dados
A Marca Criativa Serviços de Internet Ltda. – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 19.634.928/0001-56, é responsável pelas plataformas Jurídico Certo e Elevia e pelo tratamento dos dados pessoais realizado no âmbito de seus serviços.
Esta Política explica, de forma simples, como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados.
2. Quais dados poderão ser tratados?
De acordo com a forma de utilização das plataformas, poderão ser tratados:
• nome e sobrenome;
• e-mail;
• CPF ou CNPJ, quando necessário;
• cidade de residência;
• profissão e inscrição profissional, quando aplicável;
• informações inseridas no perfil;
• informações relacionadas às oportunidades, demandas e serviços;
• comunicações mantidas entre os usuários ou com o atendimento;
• dados bancários, chave Pix e informações das transações, quando necessários para pagamentos e transferências;
• informações coletadas por cookies necessários ao funcionamento das plataformas.
Serão tratados somente os dados adequados e necessários para cada finalidade, observados os princípios previstos na LGPD.
3. Como os dados são coletados?
Os dados pessoais poderão ser coletados:
3.1. No cadastro e na atualização da conta
Os dados são fornecidos pelo próprio usuário durante a criação, atualização e utilização de sua conta ou perfil.
O usuário é responsável por manter seus dados verdadeiros, completos e atualizados.
3.2. Durante a utilização das plataformas
Poderão ser tratados dados inseridos pelo usuário em oportunidades, demandas, propostas, solicitações, documentos, mensagens e demais funcionalidades disponibilizadas.
As informações escolhidas pelo usuário para compor seu perfil profissional poderão ser exibidas na plataforma, conforme a finalidade e as funcionalidades do serviço.
3.3. Nos canais de atendimento
Poderão ser tratados os dados fornecidos pelo usuário ao entrar em contato com o atendimento, suporte ou canal de privacidade.
3.4. Por meio de parceiros e prestadores de serviços
A Marca Criativa poderá receber dados de parceiros e prestadores responsáveis por funcionalidades necessárias ao funcionamento das plataformas, sempre de acordo com a finalidade do serviço.
3.5. Por meio de cookies
As plataformas poderão utilizar cookies necessários para permitir o funcionamento dos serviços, manter a sessão do usuário, preservar a segurança do acesso e armazenar preferências.
4. Para quais finalidades os dados são utilizados?
Os dados pessoais poderão ser utilizados para:
• criar e administrar contas e perfis;
• disponibilizar as funcionalidades do Jurídico Certo e da Elevia;
• permitir a publicação e o gerenciamento de oportunidades, demandas e propostas;
• possibilitar a comunicação entre os usuários;
• processar pagamentos, recebimentos e transferências;
• prestar atendimento e suporte;
• validar informações e proteger as contas;
• prevenir fraudes e usos indevidos;
• cumprir obrigações legais, regulatórias ou judiciais;
• exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• manter a segurança e o funcionamento das plataformas.
O tratamento será realizado com fundamento nas hipóteses legais aplicáveis a cada finalidade, especialmente execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos, legítimo interesse e consentimento, quando este for necessário.
5. Compartilhamento entre as plataformas
Os dados necessários poderão ser utilizados de forma integrada entre o Jurídico Certo e a Elevia, plataformas mantidas pela Marca Criativa Serviços de Internet Ltda., quando isso for necessário para:
• administrar contas e perfis;
• permitir o funcionamento e a integração dos serviços;
• prestar atendimento e suporte;
• garantir a segurança das plataformas;
• prevenir fraudes;
• cumprir obrigações legais ou exercer direitos.
O compartilhamento será limitado às informações necessárias para cada finalidade.
6. Compartilhamento com parceiro financeiro
Os dados estritamente necessários poderão ser compartilhados com o parceiro responsável pela infraestrutura financeira utilizada pelas plataformas, para viabilizar:
• identificação das partes envolvidas na transação;
• processamento de pagamentos;
• recebimento e transferência de valores;
• cadastramento de dados bancários ou chave Pix;
• prevenção de fraudes;
• cumprimento de obrigações legais e regulatórias relacionadas às operações financeiras.
Poderão ser compartilhados dados de identificação, CPF ou CNPJ, dados bancários, chave Pix e informações relacionadas às transações, conforme a necessidade de cada operação.
O parceiro financeiro poderá realizar tratamentos necessários ao cumprimento de suas próprias obrigações legais e regulatórias.
7. Outros compartilhamentos
Os dados também poderão ser compartilhados:
• com prestadores necessários à hospedagem, manutenção, segurança e funcionamento das plataformas;
• com profissionais contratados para atendimento, suporte técnico, contábil ou jurídico, quando necessário;
• mediante determinação legal, judicial ou de autoridade competente;
• para a prevenção de fraudes, proteção dos usuários e defesa dos direitos da Marca Criativa;
• com autorização do titular, quando ela for exigida.
Os dados não serão compartilhados para finalidades incompatíveis com as descritas nesta Política.
8. Armazenamento dos dados
Os dados serão mantidos durante o período necessário para:
• prestar os serviços;
• manter a conta e o histórico das operações;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• prevenir fraudes;
• exercer direitos e defender interesses em processos;
• atender aos prazos legais aplicáveis.
Mesmo após o encerramento da conta, determinados registros poderão ser conservados quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.
9. Direitos dos titulares
O titular poderá solicitar, nos limites da LGPD:
• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos seus dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• informação sobre o compartilhamento;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade, quando aplicável;
• revisão de decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável.
Alguns dados poderão ser mantidos mesmo após uma solicitação de eliminação, quando sua conservação for necessária para cumprir obrigações legais, proteger direitos ou atender às demais hipóteses permitidas pela LGPD.
10. Canal para assuntos relacionados à LGPD
Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, à privacidade ou ao exercício dos direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com a Marca Criativa Serviços de Internet Ltda. pelo e-mail:
Para proteger os dados pessoais, poderá ser solicitada a confirmação da identidade do requerente antes do atendimento do pedido.
A disponibilização de um canal acessível é necessária inclusive quando o agente de tratamento de pequeno porte estiver dispensado da indicação formal de encarregado.
11. Segurança dos dados
A Marca Criativa adotará medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Caso seja identificado incidente de segurança, serão adotadas as providências necessárias para sua apuração, contenção e comunicação às autoridades e aos titulares, quando exigido pela legislação.
12. Responsabilidades do usuário
O usuário deverá:
• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;
• manter sua senha em segurança;
• não compartilhar sua conta com terceiros;
• utilizar as plataformas de forma lícita;
• respeitar a privacidade e os dados pessoais de outras pessoas;
• comunicar qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.
13. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos serviços, nas práticas de tratamento de dados ou na legislação.
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