1. Introdução: Por que uma Política de Privacidade?

2. Quais dados pessoais são coletados?

3. Como é feita a coleta dos dados pessoais?

4. Para quais finalidades o Jurídico Certo utiliza dados pessoais?

5. Em quais casos os dados pessoais são compartilhados?

6. Cookies

7. Serviços de terceiros

8. Disposições gerais 

1. Introdução: Por que uma Política de Privacidade?

1.1.  Os serviços disponibilizados pela plataforma Jurídico Certo precisam de informações que permitam identificar essas particularidades de cada pessoa que utiliza os “serviços”. A partir das informações, podemos criar um ambiente personalizado e útil para as pessoas que acessam nossa Plataforma e o uso dos dados precisa ser responsável e transparente e está descrito em nossa Política.

1.2. A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta,  acesso e  utilização de dados pessoais   Marca Criativa Serviços de Internet Ltda., registrada sob o CNPJ n° 19.634.928/0001-56, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos digitais ou não, relacionados à Plataforma e aos Serviços, incluindo os serviços disponibilizados pela plataforma Jurídico Certo, em sua relação com as pessoas físicas ou jurídicas, assinantes ou não assinantes dos seus Serviços, incluindo aquelas que simplesmente visitem a Plataforma  pessoas físicas ou jurídicas que sejam partes.

1.3. Além disso, para que possa acessar a Plataforma ou utilizar os Serviços do Jurídico Certo, é preciso aceitar, de forma livre e expressa, esta Política de Privacidade e os Termos de Uso do Jurídico Certo (“Termos de Uso” ou “Termos”). Dessa forma, poderá decidir pelo uso ou não da Plataforma e dos Serviços do Jurídico Certo.

1.3.1. A presente Política também é parte dos Termos de Uso do Jurídico Certo, os quais deverão ser lidos com atenção e aceitos como requisito para a utilização da Plataforma e dos Serviços do Jurídico Certo. 

2. Quais dados pessoais são coletados? 

2.1. Qualquer dado pessoal qualquer informação que identifique perfil que permita a sua identificação necessários para a prestação dos Serviços pelo Jurídico Certo e e podem ser utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência da na Plataforma do Jurídico Certo o desenvolvimento de novos Serviços, bem como para viabilizar parcerias entre outros.

2.2. O Jurídico Certo coletará os seguintes dados: 

2.2.1. Dados cadastrais: dados como nome, sobrenome, e-mail, endereço, cidade de residência e profissão, telefone de contato, RG, CPF, data de nascimento, sexo e inscrição profissional. Nos casos em que for necessário realizar o tratamento de dados pessoais sensíveis, esse tratamento será feito de acordo com os requisitos da legislação aplicável.

2.2.2. Dados relacionados à navegação: dados como acesso a páginas e Serviços do Jurídico Certo, conteúdo postado, recomendações, comentários, interação com outros perfis, informações contidas nas conversas do chat, geolocalização, contagem de tópicos, respostas a pesquisas realizadas na Plataforma e perfis seguidos, além de dados coletados enquanto o perfil usuário utiliza a Plataforma do Jurídico Certo, como dados sobre a localização derivada do seu endereço de IP ou outros meios, dados técnicos, como os computadores, aparelhos e dispositivos usados, tipo de conexão de rede e desempenho do provedor, da rede e do dispositivo utilizado. Além disso, para detectar a localização das Pessoas Usuárias, será possível ter acesso aos sinais de Global Positioning System GPS) e outras informações enviadas pelo dispositivo móvel utilizado. 

2.2.3. Dados referentes a pagamento e transações: dados requeridos em razão de alguma operação de solicitação de uso dos Serviços, como dados bancários, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além de informações referentes aos pagamentos efetuados. 

2.2.4. Dados públicos: dados pessoais cujo acesso seja público ou que tenham sido tornados manifestamente públicos pelo seu titular, incluindo eventuais dados sensíveis constantes desses documentos (tais quais definidos pela legislação brasileira, como aqueles que revelem orientação religiosa, política ou sexual, convicção filosófica, participação em movimentos políticos ou sociais, informações de saúde ou genéticas) e conteúdo de acesso público, onde a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua disponibilização.

3. Como é feita a coleta dos dados pessoais? 

A coleta os dados pessoais das seguintes formas: 

3.1.1. Por meio da criação e atualização de uma conta/perfil O Jurídico Certo no cadastro, são coletados dados de identificação básicos, como e-mail, nome, sobrenome, cidade de residência, profissão e identidade profissional, quando aplicável, para viabilizar a prestação dos Serviços do Jurídico Certo.

3.1.2. A coleta de tais dados não impede que o  Jurídico Certo adote outras formas de validação da identidade do usuário, inclusive para o acesso a determinadas funcionalidades. 

3.1.3. Por meio de parceiros: dados obtidos por conta de parcerias estabelecidas com terceiros, especialmente porque determinadas funcionalidades da Plataforma e dos Serviços do Jurídico Certo desenvolvem a partir desses serviços, ou por meio de comunicações e/ou outros documentos disponibilizados por demais terceiros, nos termos da legislação aplicável. 

3.1.4. Nos casos em que o perfil acessa a Plataforma do Jurídico Certo utilizando serviços de terceiros, como mídias sociais, o acesso ocorrerá apenas às permissões que lhe foram concedidas. 

3.1.5. Por meio de cookies: dados pessoais coletados pelo Jurídico Certo através do uso de cookies.

4. Para quais finalidades o Jurídico Certo utiliza dados pessoais?

4.1.1. Desenvolver estudos sobre os interesses, para fornecer e personalizar os Serviços e melhorar de maneira contínua a experiência de navegação 

4.1.2. Aprimorar as iniciativas comerciais e promocionais, envio de mensagens sobre novos serviços, publicidade, promoções ou outras formas de marketing. 

4.1.3. Permitir a comunicação com os usuários e o envio de avisos, bem como às suas políticas internas. 

4.1.4. Melhorar os algoritmos internos e interesses no desenvolvimento da Plataforma.( ???)

4.1.5. Auxiliar na verificação de contas e atividades e proporcionar segurança dentro e fora da Plataforma e dos Serviços, investigando atividades suspeitas ou violações aos Termos de Uso ou à Política de Privacidade. 

4.1.6. Compartilhar informações com terceiros na medida do necessário para viabilizar a prestação dos Serviços e o acesso à Plataforma, respeitando os limites impostos pela legislação aplicável.

4.1.7. Permitir o estabelecimento de novas parcerias, a fim de aprimorar os Serviços oferecidos. 

4.1.8. Responder a solicitações judiciais (ex.: ordem judicial, mandado de busca ou intimação), se entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigida em lei ou por decisão judicial, e cumprir requisitos da legislação aplicável.

4.1.9. Outros fins, na forma e nos limites do consentimento correspondente concedido pelo usuário (quando necessário) e no limite do que for permitido ou exigido pela lei.

5. Em quais casos os dados pessoais são compartilhados? 

5.1. Para o desenvolvimento das nossas atividades e para garantir a excelência dos nossos serviços.

5.2. Fornecedores e Parceiros: Temos uma série de fornecedores e parceiros que precisamos contratar para viabilizar a nossa operação. Sempre buscamos avaliar cuidadosamente essas empresas e firmar com elas obrigações contratuais de segurança da informação e proteção de dados pessoais com o objetivo de minimizar riscos à proteção de dados pessoais.

Algumas dessas empresas podem tratar parte dos dados pessoais para as seguintes atividades: 

5.2.1. Auxiliar no oferecimento ou na operação da Plataforma e dos Serviços. 

5.2.2. Permitir que terceiros possam realizar atividade de marketing, análises de marca, publicidade com base em interesses ou atividades similares para o Jurídico Certo.

5.2.3. Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados à fraude e à segurança da Plataforma e dos Serviços. 

5.2.4. Viabilizar e aprimorar a prestação dos Serviços, sendo que nesses casos o tratamento de dados pessoais ocorrerá em conformidade com os termos desta Política e com os mesmos níveis de segurança nela indicados.

5.2.5. Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos e transferir as informações para o novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte ou seus ativos seja alterado.

5.2.6. Permitir a realização de parcerias através do compartilhamento de dados pessoais na medida em que forem necessários à concretização destas parcerias. 

5.2.7. Gerar e divulgar estatísticas de maneira pública (ex.: em redes sociais, na mídia ou junto a parceiros comerciais), podendo incluir informações, dados e tendências demográficas oriundos de dados pessoais de usuários, que serão divulgados de maneira agregada. 

5.3. Autoridades Públicas: Podemos compartilhar dados pessoais necessários para cumprir obrigações legais, atender a requerimentos de autoridades administrativas competentes e ordens judiciais ou, ainda, para proteger os nossos direitos. Isso inclui responder a solicitações judiciais e cumprir requisitos das legislações aplicáveis, situações nas quais os dados poderão ser compartilhados com autoridades governamentais e judiciárias, ou qualquer outra autoridade relacionada. 

5.4. Empresas do grupo Jurídico Certo: Compartilhamos as bases de dados com as demais empresas do grupo, principalmente para auxiliar na operação da Plataforma e dos Serviços, realizar atividade de marketing e oferecer outros serviços envolvendo dados públicos. 

5.5. Público em geral: Podemos, ainda, permitir o acesso a dados disponibilizados de maneira pública, como (i) dados do perfil do usuário, que são compartilhados com motores de busca e dentro da própria Plataforma, (ii) casos em que os usuários publicam notícias, artigos ou modelos de peças processuais, e interagem com documentos, através de comentários e votações.

5.5.1. Com a autorização dos usuários, em casos excepcionais, nos quais é exigível a sua autorização, e em demais casos nos quais haja a necessidade de compartilhamento de dados pessoais, nos limites da legislação aplicável.

6. Cookies 

6.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a navegação do usuário para transmitir, proteger e entender Serviços e anúncios, dentro e fora dos Serviços, bem como para permitir que apresente os conteúdos mais relevantes para o usuário, aprimore os seus Serviços e ajude a mantê-los mais seguros. 

6.2. Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida que os Serviços são melhorados e atualizados, mas geralmente se restringem às categorias de uso abaixo: Autenticação Responsável por indicar que usuário está conectado(a), para que seja possível oferecer recursos apropriados, bem como para entender como o usuário utiliza a Plataforma e os seus Serviços. Segurança e integridade do site. O objetivo é ajudar a manter a segurança dos Serviços, oferecendo suporte ou ativando recursos de segurança e ajudando a detectar atividades que violam os Termos de Uso. Anúncios, ideias e medição Responsável por analisar comportamento de navegação e veicular anúncios, torná-los mais relevantes para o usuário e analisar Serviços e o uso dos mesmos. Por exemplo, é possível usar um cookie para descobrir se alguém a quem um anúncio tenha sido veiculado faz uma compra no site do anunciante ou instala o aplicativo anunciado posteriormente. Da mesma forma, parceiros podem usar cookies ou outras tecnologias semelhantes para determinar se exibiu um de seus anúncios e qual foi o seu desempenho ou informar como o usuário interage com ele. 

6.2.1. Recursos e serviços do site Responsável por ajudar a fornecer produtos e serviços, por exemplo, quando o usuário viu ou interagiu com conteúdo dos Serviços, e fornecer a ela outros plugins sociais, outras experiências e conteúdos personalizados ou fazer sugestões. Desempenho O objetivo é proporcionar a melhor experiência possível, por exemplo, ajudando a rotear o tráfego entre servidores e perceber com que velocidade a Plataforma é carregada para diferentes pessoas. 

6.2.2. Ocasionalmente, poderão ser armazenadas informações no navegador do usuário ou dispositivo para que os recursos em uso carreguem e respondam rapidamente. Análises e pesquisas.

6.3. O usuário pode redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado. No entanto, alguns recursos da Plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desativada.

7. Serviços de terceiros 

7.1. A Plataforma e os Serviços poderão conter links para produtos de parceiros, os quais possuem termos e políticas próprias. Contudo, esta Política se limita à Plataforma e aos Serviços oferecidos pelo próprio Jurídico Certo.

7.2. Embora busquemos constantemente firmar relações com parceiros confiáveis,  não nos responsabilizamos pelas práticas de tratamento de dados pessoais realizadas exclusivamente por esses terceiros. Por essa razão, recomendamos que todos leiam os termos e políticas externas antes de fornecer qualquer dado pessoal durante o uso da Plataforma e dos Serviços.

8. Disposições gerais 

8.1. Esta Política de Privacidade consiste na versão válida e eficaz das informações sobre o tratamento dos dados pessoais. Essa versão é responsável por governar todas as relações entre os titulares de dados, exceto quando forem utilizados serviços que possuem Políticas de Privacidade próprias, respeitados os direitos adquiridos, os atos jurídicos perfeitos e as coisas julgadas. 

8.1.1. A versão da Política de Privacidade em vigor será sempre a mais recente. Para identificar a data da versão em vigor, é necessário verificar a seção “Atualizada em”, no topo deste documento. 

8.2. O Jurídico Certo se reserva o direito de atualizar e modificar periodicamente quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade. 

8.2.1. Qualquer modificação relevante nesta Política que cause impacto para o usuário será comunicada com antecedência. No entanto, qualquer alteração feita por razões legais ou devido a novas funcionalidades de um Serviço entrará em vigor imediatamente. Recomendamos a visita periódica a esta Política para que você tenha conhecimento sobre as modificações efetivadas.

8.2.2. O Jurídico Certo está em constante busca de melhoria para oferecer ao usuário a melhor experiência possível na utilização dos Serviços. No entanto, os Serviços são oferecidos da forma como se encontram, de modo que pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação nos Serviços.

8.2.3. O usuário pode deixar de usar os Serviços a qualquer momento. Da mesma forma, O Jurídico Certo também poderá deixar de prestar os Serviços ao usuário a qualquer momento, bem como incluir ou criar novos limites aos Serviços.

8.2.4. Se o usuário não concordar com qualquer alteração a esta Política, ele (usuário) deverá interromper o uso da Plataforma e dos Serviços. Caso contrário, o uso posterior da Plataforma e dos Serviços acarretará o seu aceite à nova versão da Política. 

8.3. As cláusulas desta Política de Privacidade seguirão vigentes a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes. 

8.4. Caso queira exercer algum dos direitos previstos nesta Política de Privacidade ou na legislação aplicável, enviar uma solicitação relacionada à proteção de dados ou tirar dúvidas sobre este documento e as práticas nele descritas, você deverá entrar em contato o Jurídico Certo.

8.5. O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES SOBRE A COLETA, A UTILIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE DADOS DO JURÍDICO CERTO FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTA POLÍTICA E QUE O JURÍDICO CERTO CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. 

8.6. APÓS LER ATENTAMENTE ESTA POLÍTICA, VOCÊ DECLARA ESTAR DE ACORDO COM ESTA POLÍTICA E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.